Campo Grande entra em alerta fiscal ao gastar 99,94% da arrecadação e ultrapassar limite constitucional
03/12/2025
(Foto: Reprodução) Prefeitura de Campo Grande altera horário de funcionamento de praças
A Prefeitura de Campo Grande (MS) entrou em alerta fiscal. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 5º bimestre (janeiro a outubro) revelou que as despesas correntes do município atingiram 99,94% da Receita Corrente (RCL) nos últimos 12 meses.
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Este percentual excede o limite máximo de 95,00% estabelecido pela Constituição Federal. Por essa razão, a administração municipal será obrigada a adotar medidas emergenciais, para controlar os gastos e retornar ao limite. O percentual excedido foi de 4,94%
🔎 Para entender de forma simples - Imagine que a prefeitura arrecade R$ 100. Pela regra constitucional, ela só pode comprometer até R$ 95 com despesas correntes. Mas Campo Grande comprometeu R$ 99,94, praticamente tudo o que entrou no caixa. Por isso, agora a administração municipal é obrigada a adotar medidas emergenciais para cortar gastos e voltar ao limite permitido.
O RREO, publicado no Diário Oficial de Campo Grande em 27 de novembro de 2025, detalha as contas até o final de outubro deste ano. Até a data de publicação, as despesas totais da prefeitura somaram R$ 6.020.209.095,10. Já a arrecadação foi de R$ 6.023.821.642,50.
O g1 questionou a prefeitura sobre a situação fiscal e se serão adotadas novas medidas de contingência. Porém, até a última atualização desta reportagem, nenhum retorno foi enviado.
Adoção de medidas de contingência
Na publicação, a prefeitura justifica que a adoção das medidas fiscais se deve ao fato de o cenário ainda ser considerado instável, especialmente "em virtude da situação epidemiológica e tratamento de síndromes respiratórias e à incerteza sobre o quanto ainda vai durar".
Diante do cenário, prefeitura acionou artigo constitucional que impede:
concessão de reajustes;
aumentos salariais;
criação de novas despesas obrigatórias.
A prefeitura indicou que o acompanhamento do índice será bimestral até que o limite de 95,00% seja efetivamente alcançado novamente.
Corte de gatos
Desde 1º de novembro, a prefeitura passou a adotar jornada de trabalho de 6 horas diárias em todas as repartições públicas. A mudança não se aplica a escolas, unidades de saúde e demais setores de serviços essenciais.
Durante reunião com o secretariado, a prefeita Adriane Lopes anunciou também a redução de 20% em seu próprio salário e no de todo o primeiro escalão — prefeita, vice-prefeito e secretários.
Cada secretaria municipal deverá apresentar, nos próximos dias, um plano para reduzir em 20% os custos com a folha de pagamento. As medidas integram a reforma administrativa iniciada em janeiro, que busca o reequilíbrio financeiro e a recuperação da capacidade de investimento do município. Veja outros cortes:
Servidores não receberão adicional por horas extras, plantões ou gratificações pelo trabalho além do horário estabelecido no decreto;
Repartições municipais funcionarão das 7h30 às 13h30 nos dias úteis para atendimento. Os locais são as sedes de agências e secretariais;
Para trabalhos internos, ocupantes de cargos de direção e chefia podem permanecer até 17h, se necessário.
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Prefeitura de Campo Grande/ Divulgação
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