Em votação unânime, Câmara autoriza repasse de verba no valor de R$ 6,2 milhões para a Santa Casa de Jacareí
16/10/2025
(Foto: Reprodução) Santa Casa de Misericórdia de Jacareí
Divulgação/Prefeitura de Jacareí
Os vereadores de Jacareí aprovaram, em sessão realizada nesta quarta-feira (15), um projeto que prevê o repasse de uma verba no valor de R$ 6,2 milhões para a Santa Casa da cidade.
O projeto é de autoria do prefeito Celso Florêncio (PL) e foi aprovado por unanimidade.
Segundo a proposta, o valor é necessário para a continuidade dos atendimentos no espaço, além de poder ser usado como investimento na infraestrutura e na capacidade de atendimento da unidade.
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De acordo com o vereador líder do governo na Câmara, a medida tem também o objetivo de reforçar recursos para o desenvolvimento das atividades essenciais, incluindo a quitação de dívidas fiscais e trabalhistas.
O projeto aponta que a Santa Casa deverá apresentar um plano de aplicação da verba e que o documento deverá ser aprovado pela Prefeitura. Além disso, o hospital deverá prestar contas da utilização dos recursos.
Agora, o prefeito deve sancionar a lei, para que a medida entre em vigor e o repasse possa ser realizado.
A Santa Casa está sob intervenção da gestão municipal desde 2003. Na época, a medida foi tomada porque o hospital passava por uma crise financeira, com dívidas de cerca de R$ 30 milhões - leia mais abaixo.
Intervenção na Santa Casa de Jacareí vai até dezembro
Intervenção na Santa Casa
Em julho, a Prefeitura de Jacareí decidiu prorrogar a intervenção municipal na Santa Casa por mais seis meses. A intervenção será válida até 31 de dezembro de 2025.
Em dezembro de 2024, a prefeitura anunciou que a entidade passaria a ter administração autônoma a partir de janeiro de 2025, mas depois voltou atrás, revogou a medida e prorrogou a intervenção até o início de julho. Com o fim do prazo, foi feita uma nova prorrogação de seis meses.
Por meio de nota, a Prefeitura de Jacareí informou que oficializou a prorrogação em um Boletim Oficial de julho e que "a decisão considera a responsabilidade municipal com a manutenção dos serviços públicos de saúde, além das fases do trabalho realizado para o fim da intervenção no local".
Diante dessas alegações, a prefeitura decidiu prorrogar a intervenção na Santa Casa por mais seis meses, devendo permanecer pelo menos até 31 de dezembro de 2025.
A Santa Casa de Misericórdia de Jacareí foi inaugurada em 1861, mas passou por diversos problemas financeiros, até acontecer a intervenção pela prefeitura, em 2003.
A unidade é considerada uma referência para atendimento de saúde dos moradores de Jacareí, Santa Branca e Igaratá.
Prefeitura prorroga intervenção na Santa Casa de Jacareí por seis meses
Prorrogação anterior
Em um decreto publicado em janeiro deste ano, no qual foi estabelecida a prorrogação da intervenção até julho, o prefeito destacou que deliberações do Conselho Municipal de Saúde apontaram que, com o fim da intervenção, haveria redução de metas de atendimento com oftalmologistas e psiquiatras, além de aumento do custeio financeiro.
Ainda segundo o decreto, o conselho também reportou que houve insuficiência de audiências públicas para debater o fim da intervenção na Santa Casa, sendo necessária mais transparência na política de saúde.
O prefeito também estabeleceu a criação de um novo Comitê para cessão da intervenção na Santa Casa, com a participação de um integrante da Secretaria de Saúde, da chefia de gabinete, da Procuradoria Geral do Município, da Câmara Municipal, do Conselho Municipal de Saúde, além de três integrantes da Irmandade Santa Casa e da participação da superintendência da unidade de saúde.
Histórico
Em abril de 2024, o então prefeito Izaías Santana (PSDB) chegou a anunciar o fim da intervenção, explicando que o encerramento era devido ao pagamento das dívidas fiscais e trabalhistas à época.
Dois meses depois, no entanto, a Prefeitura de Jacareí prorrogou a intervenção por pelo menos mais um ano. À época, a administração explicou que a decisão foi necessária porque o projeto de lei para devolver a administração da unidade à Irmandade ainda não havia sido votado na Câmara Municipal.
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara em agosto. Desde então, foi realizada uma transição, para que a Santa Casa pudesse voltar a atuar de forma autônoma.
Em dezembro de 2024, a prefeitura chegou a anunciar o fim da intervenção novamente, afirmando que em 6 de janeiro de 2025 o local ficaria com administração autônoma. Com o fim da intervenção, o município ainda assim deveria manter aporte financeiro ao hospital, para continuar com o atendimento a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em janeiro de 2025, o fim da intervenção foi cancelado, com a gestão da prefeitura sendo prorrogada por mais seis meses.
Agora, em julho de 2025, a intervenção foi prorrogada novamente, por mais seis meses.
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