Justiça decreta prisão de mulher por dívida de pensão alimentícia em Santarém
12/07/2025
(Foto: Reprodução) Mandado determina prisão civil por três meses em regime fechado por descumprimento de obrigação alimentar Pensão Alimentícia
EPD Online
Em cumprimento a um mandado judicial do juiz Roberto Rodrigues Brito Júnior, da 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, oeste do Pará, a Polícia Militar prendeu na tarde deste sábado (12), uma moradora do bairro Santarenzinho, por falta de pagamento de pensão alimentícia. A medida foi tomada após a parte executada não cumprir o prazo de 15 dias estabelecido para o pagamento voluntário da dívida, nem apresentar justificativas legalmente válidas.
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De acordo com o documento judicial, a dívida foi atualizada pela parte credora, e o Ministério Público emitiu parecer favorável à prisão, reconhecendo o descumprimento deliberado da obrigação por parte da devedora. Diante disso, a Justiça determinou a prisão civil em regime fechado por um período de três meses, com possibilidade de suspensão imediata da ordem caso a dívida seja quitada.
A decisão também autorizou a realização de bloqueio de bens e valores da parte devedora, caso o débito persista. A Justiça determinou ainda que os dados da devedora sejam atualizados no sistema do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), e que sejam tomadas todas as medidas de praxe para a execução do mandado.
A decisão se dá no contexto da Execução por Quantia Certa, prevista no Código de Processo Civil, e reforça a seriedade com que o Judiciário tem tratado os casos de inadimplência em pensões alimentícias, principalmente quando se configura a resistência injustificada ao pagamento.
O caso segue em tramitação na 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.
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