Motta diz que votação de urgência para anistia será discutida por líderes nesta quarta
16/09/2025
(Foto: Reprodução) O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta
Ton Molina/FotoArena/Estadão Conteúdo
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que lideranças partidárias vão discutir nesta quarta-feira (17) a possibilidade de a Casa analisar um pedido para acelerar a votação da proposta que perdoa condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
"Amanhã convoquei nova reunião de líderes para deliberar sobre a urgência dos projetos que tratam do acontecido em 8 de janeiro de 2023", escreveu Motta nesta terça (16), em uma rede social.
A declaração de Hugo Motta ocorreu após uma reunião com líderes da Câmara. No encontro, a oposição voltou a pressionar o parlamentar a dar andamento ao projeto de anistia.
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Apesar da sinalização de espera do presidente da Câmara, lideranças do grupo têm afirmado que a Casa deve votar já nesta quarta a urgência.
🔎 O regime de urgência permite um andamento mais acelerado ao projeto. Ao entrar em urgência, uma proposta não precisa passar pelas comissões temáticas da Casa e pode ser analisada diretamente no plenário.
A oposição protocolou um pedido para acelerar a análise da proposta em abril. Para que o rito acelerado seja aplicado, é preciso, no entanto, que o requerimento seja aprovado por, no mínimo, 257 deputados.
A anistia aos condenados pela investida contra as sedes dos Três Poderes voltou ao centro das discussões políticas com a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.
A pauta é prioridade central da oposição na Câmara e no Senado, que defende um perdão amplo e geral, que beneficiaria, inclusive, o ex-presidente. O texto, no entanto, enfrentou um vaivém de apoios e recuos nas últimas semanas.
Parlamentares têm avaliado que a proposta perdeu fôlego e, como mostrou o blog do Valdo Cruz no g1, e que o pedido de urgência a uma proposta ampla pode ser derrotado em votação no plenário.
Setores da Câmara, que incluem o presidente Hugo Motta, avaliam que, com a derrota da urgência, a Casa poderia discutir um texto alternativo, com mudanças na legislação penal e redução de penas.
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Enquanto a anistia está em compasso de espera, o presidente Hugo Motta decidiu avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a blindagem a parlamentares na Justiça.
A proposta foi incluída na agenda de votações da Casa desta terça.
Conhecida como PEC da Blindagem, a proposta foi ressuscitada por Motta em agosto, dias após o motim da oposição que travou o funcionamento da Câmara. O texto é defendido por parlamentares de diferentes espectros na Casa, em especial os do Centrão.
Nesta terça, o presidente da Câmara trocou o relator da proposta e escolheu o deputado Claudio Cajado (PP-BA) para a função. Cajado se reuniu com lideranças da Casa nesta manhã e discutiu pontos da proposta. Ele é próximo ao ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL), que é visto como um dos articuladores da PEC da Blindagem.
Lideranças partidárias da Câmara defendem que o texto retome uma regra, extinta em 2001, que exige autorização prévia do Congresso para a abertura de processos criminais contra deputados e senadores.
A regra vigorou entre 1988 e 2001 e, no período, o Congresso Nacional protegeu os seus parlamentares em mais de 250 pedidos de abertura de processo apresentados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao longo desses anos, apenas uma ação foi autorizada contra um parlamentar no exercício do mandato.
Um texto discutido pelos deputados na manhã desta terça define que a Casa do parlamentar — Câmara ou Senado — terá até 90 dias para aprovar ou rejeitar a abertura da ação. Se não houver decisão neste prazo, a autorização será concedida de forma automática.
A minuta prevê que a votação sobre a abertura do processo será secreta. Também amplia o foro privilegiado para que presidentes nacionais de partidos políticos sejam julgados apenas no Supremo.
Em uma publicação nas redes sociais, Hugo Motta afirmou que a proposta "fortalece a atividade parlamentar e que foi defendida pela maioria da representação do colégio de líderes".
