STJ paralisa processos de operação da PF que investiga suposto esquema de corrupção na Prefeitura de São Bernardo
19/12/2025
(Foto: Reprodução) TJ suspende ações da Operação Estafeta, que apura suspeita de corrupção em São Bernardo
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, determinou a suspensão das investigações e das ações penais relacionadas à operação da Polícia Federal, realizada em agosto, que apura a suspeita de um esquema de corrupção na cidade de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.
A decisão liminar, concedida na quinta-feira (18), vale até o julgamento pelos demais ministros do STJ apresentado pelo empresário do mérito do habeas corpus apresentado pelo empresário Fellipe Rafael Pereira Fabbri, um dos réus no processo.
A medida beneficia todos os demais réus da ação que corre no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), incluindo o prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima (Podemos), principal suspeito do esquema criminoso.
A defesa de Fellipe Fabbri alegou, no pedido feito ao STJ, que as interceptações da PF sobre o caso flagraram conversas de 2022, na época que o prefeito Marcelo Lima era deputado federal e, por isso, a competência de julgamento deveria ser da Justiça Federal e não do TJ-SP.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, e o prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima (Podemos), réu por corrupção e lavagem de dinheiro.
Montagem/g1/Reprodução/STJ e PMSBC
A defesa de Fabbri também afirma que parte dos recursos supostamente desviados no esquema são da União e, portanto, é competência da Justiça Federal julgar o caso.
Na prática, a liminar atrasa o andamento do processo na Justiça.
Reynaldo Soares da Fonseca determinou que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste também pela competência do caso.
O g1 procurou o Ministério Público de São Paulo para comentar o caso, mas ainda não obteve retorno.
O ministro Fonseca foi quem também determinou o afrouxamento das medidas cautelares contra o prefeito Marcelo Lima, liberando a volta dele para o cargo e a retirada da tornozeleira eletrônica.
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Nessa semana, a Justiça de São Paulo tornou réus dez investigados por suspeita de integrar uma organização criminosa e praticar lavagem de dinheiro em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, incluindo o prefeito Marcelo Lima (Podemos), o vereador Danilo Lima (Podemos), Paulo Iran Paulino Costa, ex-servidor público da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) apontado pela Polícia Federal como operador financeiro do esquema, e outros sete nomes.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (15) pela 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que analisou um inquérito policial instaurado a partir de apurações conduzidas pela Polícia Federal.
Além do prefeito, também se tornaram réus: Antonio Rene da Silva Chagas, Fabio Augusto do Prado, Roque Araújo Neto, Danilo Lima de Ramos, Ary José de Oliveira, Paulo Sérgio Guidetti, Caio Henrique Pereira Fabbri e Edimilson de Deus Carvalho. Todos foram denunciados por crimes previstos na Lei de Organização Criminosa e na Lei de Lavagem de Dinheiro.
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A defesa dos réus sustentavam que, por envolver supostas operações financeiras e conversão de valores em moeda estrangeira, a investigação deveria tramitar na Justiça Federal, mas os desembargadores afastaram essa tese.
O relator, desembargador Roberto Porto, entendeu que os fatos narrados na denúncia não atraem, neste momento, a competência federal e que, mesmo que houvesse essa discussão, prevalece o foro por prerrogativa de função do prefeito, que determina o julgamento pelo Tribunal de Justiça paulista .
O acórdão também considerou regular a atuação da Polícia Federal nas investigações. Segundo os autos, os indícios criminais surgiram de forma fortuita durante o cumprimento de um mandado de prisão expedido pela Justiça Federal em outro processo. Ao apurar um endereço ligado a um investigado distinto, os policiais chegaram ao apartamento de Paulo Iran Paulino Costa, onde encontraram grande quantidade de dinheiro em espécie, além de documentos e aparelhos eletrônicos .
De acordo com o acórdão, foram apreendidos no local R$ 12.278.920 e US$ 156.964, valores que, segundo o tribunal, reforçam os indícios de ocultação e lavagem de dinheiro. O relator descreve o imóvel como um possível “bunker” para armazenamento de dinheiro e documentos e afirma que há elementos que indicam vínculo entre esses valores e o prefeito de São Bernardo do Campo, o que justificou a manutenção do inquérito e o recebimento da denúncia.
Marcelo Lima chegou a ser afastado do cargo, mas uma decisão do Superior Tribunal de Justiça de outubro determinou que ele retornasse à prefeitura.
Acusado de liderar esquema consegue habeas corpus
Paulo Iran Paulino Costa é acusado pela PF de ser operador do esquema de corrupção que afastou o prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima (Podemos), do cargo no mês passado.
Montagem/g1/Reprodução/TV Globo/Câmara dos Deputados
Após quatro meses foragido, Paulo Iran, acusado de ser o operador financeiro do esquema, conseguiu um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido de prisão preventiva do ex-servidor público da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) foi substituído por medidas alternativas, como recolhimento domiciliar das 22h às 6h.
🔎 Contexto: O esquema, segundo a PF, funcionava por meio de uma complexa organização criminosa com o objetivo de desviar recursos públicos e lavar dinheiro, envolvendo empresas nas áreas de obras, saúde e manutenção que mantêm contratos com a prefeitura e a Fundação ABC.
O habeas corpus foi concedido pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, em decisão monocrática, na sexta-feira (12).
Segundo a PF, Paulo Iran coordenava o desvio de recursos públicos da prefeitura, controlava o fluxo da propina e pagava diversas despesas pessoais do prefeito da cidade, Marcelo Lima (Podemos), e da família dele.
